Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992).
Sócio Fundador da FALM;
Idiomas: Espanhol e Inglês.
O Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, ontem publicado, transpõe legislação comunitária relativa à promoção de energia de fontes renováv...
Foi publicado na semana passada e entrará em vigor no próximo dia 1 de novembro, o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que pela sexta vez al...
Foi recentemente publicada a obra Comentários à Legislação Processual Administrativa, incluindo o artigo do Dr. Paulo Dias Neves intitulado "A de...