Voltar às Publicações

Newsletter 26

01/04/2015 | Newsletters

Já vigora o "novo" Código do Procedimento Administrativo.

Newsletter 26
Download PDF

Artigos Relacionados

Lançamento da obra "A governança da água"

06/03/2024 | Notícias

A FALM vem informar a todos os interessados que terá hoje lugar o lançamento da obra “A governança da água” no Pavilhão do Conhecimento a partir d...

Conferência "Simplex Urbanístico"

Conferência "Simplex Urbanístico"

28/02/2024 | Intervenções

Newsletter Janeiro 2024 - Simplex Urbanístico

23/01/2024 | Newsletters

O Simplex urbanístico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, comporta um conjunto de medidas de simplificação de procedimentos adm...

Ver publicações