Newsletter 47

01/10/2017 | Newsletters

Regras de participação nos procedimentos tendentes à celebração de contratos públicos - O que muda com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Download PDF

Artigos Relacionados

Newsletter Outubro 2025 - Portaria n.º 350-A/2025/1

14/10/2025 | Newsletters

Foi publicada, a 9 de outubro de 2025, a Portaria n.º 350-A/2025/1, tendo por objeto “ a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos t...

A Aquisição Potestativa de Participações Sociais no Código das Sociedades Comerciais - o procedimento ablativo do artigo 490.º do CSC - artigo de Carolina Perdigão Claro na Revista O Direito

24/07/2025 | Artigos

O contencioso de anulação das medidas restritivas no âmbito do Direito da União Europeia

11/06/2025 | Artigos

Foi recentemente publicado na Revista E-Publica, vol 12, No. 1, edição de junho de 2025, o artigo intitulado: "O contencioso de anulação das med...

Ver publicações