Voltar às Publicações

Newsletter 48

01/11/2017 | Newsletters

O Regime Jurídico do Ficheiro Central do Beneficiário Efectivo - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.

Newsletter 48
Download PDF

Artigos Relacionados

O contencioso de anulação das medidas restritivas no âmbito do Direito da União Europeia

11/06/2025 | Artigos

Foi recentemente publicado na Revista E-Publica, vol 12, No. 1, edição de junho de 2025, o artigo intitulado: "O contencioso de anulação das med...

Newsletter Março 2025 - Pack Imobiliário

28/03/2025 | Newsletters

Os últimos meses, e em especial o mês de fevereiro, foram profícuos para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de decisões sobre ...

A Arbitragem Desportiva - José Mário Ferreira de Almeida

A Arbitragem Desportiva - José Mário Ferreira de Almeida

21/03/2025 | Intervenções
Ver publicações