Obrigações fiscais dos senhorios - Lei n.º 82-E/2014, de 31/12 e Portaria n.º 98-A/2015, de 31/03.
A FALM vem informar a todos os interessados que terá hoje lugar o lançamento da obra “A governança da água” no Pavilhão do Conhecimento a partir d...
O Simplex urbanístico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, comporta um conjunto de medidas de simplificação de procedimentos adm...